Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura

Incentivar o esporte e a cultura é a nossa especialidade. Com a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Minas Esportiva e a Faz Atleta, realizamos projetos sociais que fortalecem o desenvolvimento de comunidades e garantem a responsabilidade social das empresas.

Conheça mais sobre elas:

logoLeiIncentivoMLei Federal de Incentivo ao Esporte

O que é?
Permite empresas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal, com desconto do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

 

Como participar:

Pessoa Física
Pode destinar até 6% do IR devido

Pessoa Jurídica
Empresas que declaram por meio de lucro real podem destinar até 1% do IR devido

Simples, sem custo e sem burocracia!

 

Lei de Incentivo à Cultura

O que é?
É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O Governo abre mão de parte dos impostos que recebe de pessoas físicas ou jurídicas para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e transformar o cenário de comunidades.

Como participar:

Pessoa Física
Pode destinar até 6% do IR devido

Pessoa Jurídica
Pode destinar até 4% do IR devido

Custo zero: incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda.

 

Minas Esportiva – Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por este mecanismo é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela  Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) sejam deduzidos do saldo devedor mensal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), também conhecido como “ICMS Corrente”, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Como participar: 

Empresa contribuinte do ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquadrado no regime de recolhimento Débito e Crédito. Saiba mais aqui.

 

1427457140fazAtletaFazAtleta – Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual nº 7.539, de 24 de novembro de 1999, instituiu Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico – FazAtleta, que concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia, que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.

Para quem?

O Programa beneficia atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico.

Como participar:

Contribuintes podem ter até 5% de abatimento no imposto que será descontado do total a recolher num período único ou sucessivo, até atingir o limite máximo de 80% do valor total do projeto esportivo.

Para fazer jus ao abatimento, o empresário patrocinador deverá contribuir com recursos próprios equivalentes a, no mínimo , 20% dos recursos totais do projeto.